Termos e Condições gerais do produto de obtenção de juros

I. Introdução

Os Termos e Condições gerais do produto de obtenção de juros regerão as relações contratuais entre qualquer holding, subsidiária ou entidade pertencente ao Grupo da Nexo, conforme o caso, por uma parte, e os investidores, por outra, com relação ao produto de obtenção de juros.

II. Definições

Os termos usados nos Termos e Condições gerais do produto de obtenção de juros terão o significado especificado abaixo, a menos que de outra forma suposto pelo contexto ou acordado pelas partes:

(a) Os “Termos Gerais” fazem referência aos Termos e Condições gerais do produto de obtenção de juros;

(b) “Nexo” é qualquer holding, subsidiária ou entidade pertencente ao Grupo da Nexo, conforme o caso;

(c) “Investidor” significa qualquer pessoa física ou jurídica que esteja em conformidade com os Termos Gerais e que use o produto de obtenção de juros de acordo com os termos;

(d) “Parte” ou “Partes” significa Nexo ou o Investidor, ou Nexo e o Investidor conjuntamente;

(e) “Relações Contratuais” significa as relações contratuais entre as Partes no que diz respeito ao produto de obtenção de juros conforme os termos gerais presentes nesse acordo;

(f) “Produto de obtenção de juros” significa um produto oferecido pela Nexo que permite que os Investidores ganhem juros sobre os ativos de criptomoedas de acordo com os Termos Gerais;

(g) “Ativos de criptomoedas” são ativos digitais, incluindo, mas não limitado a, criptomoedas, stablecoins e tokens, aceitos pela Nexo e que estão sujeitos aos produto de obtenção de juros;

(h) “EURx” significa um ativo de criptomoeda, representando um stablecoin em EUR, assegurado por ativos da carteira de empréstimos sobrecolaterizados da Nexo com garantia assegurada e com uma conversão de 1 para 1 garantida para EUR em todos os momentos, que está sujeita aos termos específicos dos Termos Gerais;

(i) “Juros” se refere a um tipo de taxa de juros de alto rendimento indicado no Site e sujeito a alterações a qualquer momento, a critério exclusivo da Nexo, que é aplicado de forma composta nos ativos de criptomoedas, de acordo com os Termos Gerais;

(j) “Conta da Nexo” se refere a uma conta pessoal ou jurídica aberta com a Nexo por um investidor em que ativos de criptomoedas podem ser carregados e sacados/cambiados de acordo com os Termos Gerais;

(k) “Site” significa https://nexo.io e qualquer canal de comunicação oficial da Nexo;

(l) “Propriedade Intelectual” são todos os direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à Nexo, tais como direitos de marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, direitos autorais e conexos, know-how, pesquisa, experimentos, publicações, fórmulas, acordos, e nomes comerciais e de empresas etc.

III. Aplicabilidade e aceitação dos Termos Gerais

3.1. Relações contratuais estão sujeitas aos Termos Gerais, a menos que as Partes tenham estabelecido um acordo específico ou similar. No último caso, as relações contratuais serão regidas pelos termos e condições do contrato específico relevante.

3.2. Esses Termos Gerais serão considerados aceitos pelo Investidor e deverão vinculá-lo legalmente no momento da abertura da conta da Nexo por parte do Investidor e do depósito de ativos de criptomoedas de acordo com as regras do Site e os Termos Gerais, sob a condição de que a transação relevante tenha sido confirmada de acordo com o ponto 5.1 (iv). No caso dos ativos de criptomoedas serem EURx, os Termos Gerais serão considerados aceitos pelo Investidor no momento da abertura da conta da Nexo por parte do Investidor e do pagamento do preço de compra dos EURx de acordo com o Item 4.4.2 e com as regras do Site e dos Termos Gerais, que se consideram legalmente vinculantes para o investidor sempre que a compra do EURx recebida na conta bancária da Nexo em EUR esteja em conformidade com o Item 4.4.2 e a transação relevante esteja de acordo com o Item 5.1 (iv).

IV. Requisitos para investidores e para abrir uma conta da Nexo

4.1. Para se qualificar como Investidor, a pessoa física ou jurídica: (i) não deve ser cidadão ou residente de um país sancionado de acordo com a lista atualizada do Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos; e (ii) no caso do EURx, não deverá ser cidadão ou residente dos Estados Unidos e estará sujeito a verificação inicial de conformidade com leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não limitado a KYC, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. O tipo relevante de verificação sob esse item está sujeito aos casos indicados no site.

4.1.1. Pessoas físicas

4.1.1.1. Verificação básica

A verificação básica inclui, mas não se limita à verificação de nome, endereço e número de telefone celular do investidor, conforme indicado no site.

4.1.1.2. Verificação avançada

Além da verificação básica prevista no Item 4.1.1.1, a verificação avançada inclui a comprovação da identidade do Investidor por meio de documentos de identidade, que podem variar dependendo da jurisdição do Investidor, conforme indicado no Website.

4.1.2. Entidades jurídicas

4.1.2.1. Verificação básica de acordo com o Item 4.1.1.1 e / ou verificação avançada prevista no Item 4.1.1.2 da pessoa física que representa a entidade legal relevante.

4.1.2.2. Além da verificação prevista no Item 4.1.2.1, a identidade do Investidor também deve ser verificada por meio de qualquer documento que comprove o status, os tipos de documentos podem variar dependendo da jurisdição do Investidor relevante.

4.2. A Nexo pode solicitar que o Investidor envie, a qualquer momento, dados e/ou documentos para verificar a conformidade do Investidor com os requisitos do Item 4.1 e os Termos Gerais. A Nexo também pode fazer consultas e obter dados e/ou documentos de registros e bancos de dados confiáveis e independentes, com base em dados e/ou documentos enviados pelo Investidor.

4.3. O Investidor deverá abrir a conta Nexo de acordo com as regras do site.

4.4. Os ativos de criptomoedas serão depositados na conta da Nexo da seguinte maneira, embora não seja necessária uma quantidade mínima de ativos de criptomoedas:

4.4.1. No caso dos ativos de criptomoedas que não sejam EURx, o Investidor deverá depositar os ativos de criptomoedas na conta da Nexo;

4.4.2. No caso do EURx, primeiro, o investidor deve comprar o EURx da Nexo, transferindo preço de compra para uma conta bancária em EUR indicada pela Nexo. O preço de compra do EURx é determinado de acordo com a conversão de 1 para 1 garantida de EURx para EUR. Após o recebimento do preço de compra indicado anteriormente, a Nexo depositará na conta da Nexo do Investidor o valor correspondente de EURx, determinado de acordo com sua conversão de 1 para 1 garantida para EUR, sem taxas ou comissões.

V. Estabelecimento das relações contratuais

5.1. As Partes estabelecerão uma relação contratual no momento em que sejam atendidas todas as condições a seguir:

(i) O Investidor abriu uma conta da Nexo;

(ii) As Condições Gerais foram aceitas pelo Investidor de acordo com o item 3.2;

(iii) Os ativos de criptomoedas foram depositados na conta da Nexo de acordo com o Item 4.4;

(iv) A transação mencionada no item (iii) foi confirmada.

VI. Juros

6.1. Os juros compostos começarão a ser pagos diariamente sobre os ativos de criptomoedas a partir da data da confirmação da transação especificada no Item 5.1 (iv).

6.2. Os juros compostos serão pagos sobre os ativos de criptomoedas até a data de: (i) o Investidor saque os ativos de criptomoedas que não sejam EURx da conta da Nexo; ou (ii) o Investidor solicite que a Nexo troque os EURx depositados na conta da Nexo no nome dele.

6.3. Os juros serão pagos com os mesmos ativos de criptomoedas sobre os quais são compostos. Os juros serão creditados na conta da Nexo todos os dias do calendário.

VII. Depositar e sacar ativos de criptomoedas/câmbio de EURx

7.1. Os ativos de criptomoedas podem ser depositados na conta da Nexo a qualquer momento.

7.2. De acordo com o procedimento previsto no Item 16.1 (ii), o Investidor terá o direito, a qualquer momento, de: (i) sacar os ativos de criptomoedas que não sejam o EURx da conta da Nexo; (ii) solicitar que a Nexo faça o câmbio no nome dele/dela dos EURx disponíveis na conta da Nexo, a um preço determinado de acordo com a conversão de 1 para 1 garantida para EUR sem cobrar taxas ou comissões, e receber o resultado do câmbio em uma conta bancária em EUR indicada para tal fim.

VIII. Garantias, direitos e obrigações das partes

8.1. O investidor garante que:

(i) Os ativos de criptomoedas que depositou na conta da Nexo, de acordo com o Item 4.4.1, são de propriedade exclusiva dele;

(ii) Toda ação ou transação relativa à relação contratual será realizada de forma legítima;

(iii) Os ativos de criptomoedas e os fundos utilizados para o pagamento do preço de compra dos EURx, conforme especificado no Item 4.4.2, não procedem de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outra atividade ilegal ou criminosa em virtude de qualquer lei aplicável;

(iv) não se enquadra nas limitações do item 4.1;

(v) A informação e os documentos enviados para a Nexo são corretos e estão completos e atualizados;

(vi) Ele/ela está ciente de que a Nexo não prestou nenhum aconselhamento sobre qualquer questão relacionada às relações contratuais e que consultou um advogado e um consultor fiscal antes estabelecer a relação.

8.2. O Investidor se compromete a:

(i) Não usar a conta Nexo para fins ilegais ou criminais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, fraude e não usar a conta Nexo para violar nenhuma lei, normativa, regulamento etc.;

(ii) Informar a Nexo o mais rápido possível sobre qualquer alteração nos dados e/ou documentos enviados, e no que diz respeito aos dados de contato no Item 15.1, dentro do prazo do Item 15.2;

(iii) Manter todos os dados necessários para usar a conta da Nexo indisponível para terceiros;

(iv) Informar a Nexo imediatamente caso identifique ou suspeite de qualquer violação de segurança.

8.3. A Nexo terá o direito de:

(i) Suspender a qualquer momento prestação dos serviços relacionados ao produto de obtenção de juros e negar ou limitar o acesso do Investidor à conta da Nexo, incluindo, mas não se limitando a, se a Nexo tiver descoberto que o Investidor violou os Termos Gerais ou qualquer lei, norma ou regulamento aplicável;

(ii) Suspender a prestação dos serviços relacionados ao produto de obtenção de juros para a manutenção dos sistemas, informando o Investidor antecipadamente sobre a suspensão, exceto nos casos que requeiram ações imediatas.

8.4. A Nexo se compromete a:

(i) Fornecer os serviços relacionados ao produto de obtenção de juros com a devida diligência de acordo com os Termos Gerais, leis aplicáveis, normas, regulamentos e as melhores práticas comerciais;

(ii) Em caso de mau funcionamento do sistema, tomar as medidas razoáveis para garantir que o Investidor possa usar o produto de obtenção de juros ou a conta da Nexo de maneira normal, de acordo com os Termos Gerais.

IX. Transferência e atribuição de direitos e obrigações das partes

9.1. Os direitos e as obrigações do investidor decorrentes das relações contratuais não são atribuíveis ou transferíveis, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito da Nexo.

9.2. A Nexo pode transferir os direitos e ceder as obrigações decorrentes das relações contratuais a favor de terceiros, sem o consentimento prévio por escrito do Investidor.

X. Seguro para criptomoedas

10.1. Sempre que possível, a Nexo garantirá a cobertura dos ativos de criptomoedas por meio de um seguro de acordo com o valor indicado no site, que será oferecido por uma companhia de seguros de renome mundial que forma parte de um grupo de seguradoras. Todos os procedimentos de seguro devem ser acionados de forma a compensar perdas resultantes de violação de segurança física e/ou cibernética e/ou roubo por parte de funcionários.

10.2. O Investidor é totalmente responsável por proteger a conta da Nexo de todas as formar possíveis e permitidas, incluindo, mas não limitado a senhas fortes, autenticação de dois fatores e controle de todas as credenciais de acesso a conta da Nexo.

XI. Responsabilidade e limitação de responsabilidade. Indenização

11.1. O Investidor será responsável:

i) No caso de o Investidor fornecer os dados necessários para o uso da conta da Nexo a terceiros, o Investidor não será isento da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações em virtude dos Termos Gerais;

(ii) A responsabilidade do Investidor em virtude dos Termos Gerais não limita ou exclui a responsabilidade perante a lei aplicável relevante;

(iii) O Investidor será responsável por perdas, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos por terceiros como resultado do uso da conta da Nexo.

11.2. A Nexo não será responsável por:

(i) Atrasos, interrupções ou outros motivos causados por falhas na conexão com a internet;

(ii) Atrasos causados por terceiros;

(iii) Interrupção ou dano (incluindo perda não material e/ou perda de lucro) causado ao Investidor por falha do site.

11.3. As Partes não serão responsáveis pelo incumprimento das obrigações relativas aos Termos Gerais se forem causadas por força maior (por exemplo, um ato de guerra, tumulto, fenômeno natural, greve, interrupção de serviços de comunicações, interrupção do fornecimento de energia, ataque cibernético, atividades das autoridades públicas) ou outras circunstâncias independentes da Parte, em que a Parte que violou a obrigação não poderia ter influenciado, e se poderia esperar que a Parte a excluísse por motivos razoáveis.

11.4. O Investidor será responsável perante a Nexo e indenizará e isentará a Nexo de quaisquer perdas, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que a Nexo possa incorrer em conexão com as relações contratuais, o uso que o Investidor faça da conta da Nexo e atividades relacionadas, a violação do Investidor de qualquer lei, norma, regulamento, etc., ou os direitos de terceiros, ou qualquer ato ou omissão por parte do agente ou representante, se houver.

11.5. A Nexo não será responsável perante o Investidor e não indenizará o Investidor por perdas, danos e despesas devido a uma razão pela qual a Nexo não possa ser responsabilizada nos termos da lei aplicável.

XII. Propriedade intelectual

12.1. A propriedade intelectual permanece propriedade exclusiva da Nexo e não pode ser reproduzida, exibida, distribuída e usada de qualquer outra forma pelo Investidor, exceto mediante consentimento prévio explícito por escrito da Nexo.

XIII. Confidencialidade

13.1. Antes de estabelecer as relações contratuais ou no decorrer delas, cada uma das Partes poderá divulgar à outra Parte certas informações específicas, técnicas, comerciais e de outro tipo, ou uma parte delas, que a Parte divulgadora identifique como confidenciais no momento da divulgação ou que a que a Parte receptora possa razoavelmente saber que é confidencial no contexto da divulgação, independentemente de ser divulgada de maneira oral, escrita, eletrônica ou de qualquer outra forma.

13.2. Durante a vigência das relações contratuais e por um período de 3 (três) anos subsequentes, nenhuma das Partes poderá: (i) divulgar informação confidencial, ou parte dela, da outra Parte sem o consentimento prévio por escrito da Parte divulgadora; ou (ii) usar informação confidencial, ou parte dela, da outra Parte, exceto quando necessário para executar as obrigações de acordo com os Termos Gerais. Essa obrigação não se aplica a informações que tenham sido descobertas ou que, sem haver o incumprimento da obrigação prevista nesse item, tenham se tornado públicas ou que a Parte relevante já tinha conhecimento sem ter assumido uma obrigação de confidencialidade, ou que tenham sido elaboradas independentemente pela Parte receptora sem o uso das informações confidenciais, ou parte delas, da Parte divulgadora.

XIV. Dados pessoais

14.1. O representante do Investidor ou o Investidor concede consentimento explícito ao processamento dos dados pessoais por parte da Nexo de acordo com a Seção IV para fins de estabelecer as relações contratuais com o Investidor, o gerenciamento e o encerramento deles, além de usá-los para fins de marketing e para a transferência dos dados pessoais para outros membros do Grupo Nexo ou terceiros, a menos que a Nexo seja obrigada a processar ou transferir os dados pessoais do Investidor ou do representante para outros fins previstos pela lei aplicável relevante. Nesse último caso, a Nexo deverá informar o representante do Investidor ou o Investidor sobre a obrigação mencionada, na medida permitida pela lei aplicável, antes de iniciar o processamento ou a transferência dos dados pessoais relevantes.

14.2. A Nexo fornecerá garantias suficientes para a proteção dos dados pessoais do Investidor ou dos dados pessoais do representante e implementará as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a conformidade com a lei aplicável.

XV. Comunicações

15.1. As comunicações entre as Partes serão consideradas válidas quando endereçadas ao último endereço postal, endereço de e-mail ou número de telefone, indicado pela Parte relevante.

15.2. Cada umas das Partes informará a outra Parte sobre a mudança das informações de contato de acordo com o Item 15.1 em um prazo de 1 dia a partir da alteração. Caso a Parte relevante não cumpra a obrigação prevista na sentença anterior, todas as comunicações enviadas a qualquer um dos últimos detalhes de contato indicados por esta Parte serão consideradas como recebidas de maneira válida.

15.3. O Investidor autoriza a Nexo a entrar em contato com ele adicionalmente em qualquer número de telefone e endereço de e-mail que o Investidor tenha usado para entrar em contato com a Nexo ou no qual a Nexo acredite que possa entrar em contato com o Investidor. As comunicações mencionadas anteriormente podem ser na forma de ligações, mensagens de texto, e-mail ou através de qualquer aplicativo para dispositivos móveis.

XVI. Rescisão

16.1. As relações contratuais podem ser rescindidas:

(i) De mútuo consentimento das Partes alcançado através dos meios de comunicação de acordo com a Seção XV;

(ii) Unilateralmente, por qualquer uma das Partes mediante aviso à outra Parte, com efeito de rescisão imediata, por meio dos meios de comunicação de acordo com a Seção XV;

(iii) No caso de a Nexo deixar de oferecer o produto de obtenção de juros, a Nexo notificará a decisão aos investidores por meio do site dentro de um prazo razoável antes da interrupção do produto;

(iv) No caso em que, a exclusivo critério da Nexo, o produto de obtenção de juros não seja mais aplicável a determinados ativos de criptomoedas ou não seja apto a determinados Investidores, a Nexo notificará a decisão aos investidores por meio do site dentro de um prazo razoável antes que aconteça.

16.2. Em caso de rescisão das relações contratuais, na data em que a rescisão entrar em vigor, o Investidor deverá:

(i) retirar todos os ativos de criptomoedas diferentes de EURx da conta da Nexo junto com os juros compostos;

(ii) solicitar que a Nexo faça o câmbio no nome dele/dela dos EURx disponíveis na conta da Nexo, junto com os juros compostos em EURx, a um preço determinado de acordo com a conversão de 1 para 1 garantida para EUR sem cobrar taxas ou comissões, e indicar uma conta bancária em EUR para receber o resultado do câmbio.

XVII. Gerais

17.1. Quando os Termos Gerais indicarem que a manifestação, a representação, a declaração, o consentimento, a aprovação etc. de determinada Parte deva ser realizada de forma escrita, será considerado que o requisito foi cumprido, caso seja realizado por e-mail, mensagens de texto ou por meio de qualquer aplicativo para dispositivos móveis.

17.2. A Nexo se reserva o direito de modificar os Termos Gerais quando seja necessário. A modificação entrará em vigor a partir da data de publicação no site, a partir da qual o Investidor será considerado notificado da modificação. O Investidor concede o consentimento explícito de que qualquer modificação dos Termos Gerais regula as relações contratuais com a Nexo a partir da data que entrar em vigor, de acordo com o exposto anteriormente.

17.3. Se, a qualquer momento, uma disposição dos Termos Gerais for declarada ilegal, inválida ou inexequível de qualquer maneira com relação a qualquer lei aplicável, a legalidade, a validez e a exequibilidade das demais disposições dos Termos Gerais não serão afetadas. As Partes deverão substituir a disposição ilegal, inválida ou inexequível por uma disposição que seja o mais consistente possível com o conteúdo original.

17.4. A Nexo não cobrará taxas e/ou comissões em relação às relações contratuais. A Nexo não será responsável pela cobrança ou pagamento de taxas e comissões cobradas por terceiros em virtude das relações contratuais.

17.5. O Investidor estará sujeito ao regulamento tributário da respectiva lei aplicável em cada caso e será integralmente responsável por declarar e pagar os impostos devidos por rendimentos recebidos em virtude das relações contratuais.

17.6. As relações contratuais serão regidas exclusivamente pela legislação substantiva da jurisdição da Nexo.

17.7. Toda disputa decorrente ou relacionada de alguma maneira com as relações contratuais ou com os Termos Gerais, a menos que resolvida de maneira amigável entre as Partes, deverá ser encaminhada ao tribunal competente ou a outra autoridade de resolução de disputas de acordo com o direito processual da jurisdição da Nexo. As Partes concordam que o procedimento de resolução de litígios sujeito à lei aplicável conforme o que foi mencionado anteriormente será conduzido apenas a título individual e não em forma de ação coletiva, consolidada ou representativa, a menos que as Partes acordem o contrário. O tribunal competente ou a outra autoridade de resolução de disputas não pode consolidar ou aderir a mais de uma reivindicação e não pode, de outra forma, presidir nenhuma outra forma de processo consolidado, representativo ou coletivo. O tribunal competente ou outra autoridade de resolução de litígios só pode conceder uma indenização em favor da parte individual que a solicite e apenas na medida necessária para obter a indenização exigida pela reivindicação individual dessa parte. Nenhuma indenização concedida afetará outros investidores ou clientes da Nexo.